
Áreas de atuação
Direito do consumidor.
Fraudes, cobranças indevidas, produtos que não chegam e serviços que falham. O Código de Defesa do Consumidor protege quem compra, e conhecer os direitos é o primeiro passo.
Temas desta área
- Fraudes e golpes envolvendo bancos e instituições financeiras, como cartões, Pix e empréstimos não contratados.
- Cobranças indevidas e inclusão indevida em cadastros de inadimplentes.
- Compras pela internet: produto errado, entrega atrasada e arrependimento.
- Atrasos e cancelamentos de voos e viagens.
- Serviços que não são prestados como foram contratados.
- Produtos com defeito e garantia.
- Seguros: negativa de indenização.
- Publicidade enganosa e oferta não cumprida.
- Golpes em vendas e em contatos por telefone e mensagem.
Leia também
- Pediu lebre e chegou gato? Seus direitos nas compras pela internet
- Viagem atrasada: o que a companhia de avião ou de ônibus deve oferecer
- Novo SAC: o que a empresa passa a dever a você a partir de 2 de novembro
Ricardo Godoy Tavares Pinto, OAB/SP nº 233.389. Conteúdo informativo, baseado em análise pessoal e vinculado ao tempo e às normas vigentes na data da publicação. Cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos. Este texto é informativo e não substitui uma consulta.
Todas as áreas