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Áreas de atuação

Direito imobiliário.

Comprar, vender, alugar ou regularizar um imóvel envolve contratos, documentos e prazos. Atendo em Santos pessoas e empresas nessas situações, antes e depois de surgir o conflito.

Temas desta área

  • Elaboração e revisão de contratos de compra e venda, promessa de compra e venda e locação.
  • Conferência da documentação e da matrícula do imóvel antes da compra.
  • Ações de despejo e de cobrança de aluguéis e encargos.
  • Ações possessórias e questões de posse e propriedade.
  • Regularização de imóveis.
  • Compra de imóvel na planta, atraso na entrega da obra e distrato com devolução de valores.
  • Vícios de construção no imóvel: defeitos, infiltrações e garantia da construtora.
  • Financiamento imobiliário e alienação fiduciária.
  • Locação residencial e comercial: reajuste, renovação, devolução do imóvel e garantias.
  • Usucapião e regularização da posse.
  • Imóvel em copropriedade: divisão e venda.
  • Corretagem e comissão.

Antes de fechar negócio

A revisão do contrato e a conferência da matrícula costumam evitar problemas maiores depois. Vale olhar com calma as cláusulas de prazo, multa, reajuste, entrega e responsabilidade por débitos do imóvel.

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Ricardo Godoy Tavares Pinto, OAB/SP nº 233.389. Conteúdo informativo, baseado em análise pessoal e vinculado ao tempo e às normas vigentes na data da publicação. Cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos. Este texto é informativo e não substitui uma consulta.

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