
Áreas de atuação
Planejamento sucessório.
Organizar o patrimônio com antecedência evita conflito, custo e demora para a família. Quando o problema já chegou, o inventário e o alvará têm caminhos próprios.
Temas desta área
- Organização do patrimônio da família, como doação e testamento.
- Inventário judicial e extrajudicial.
- Alvarás judiciais.
- Orientação sobre os direitos dos herdeiros e do cônjuge ou companheiro.
- Doação em vida com reserva de usufruto.
- Cláusulas de proteção do patrimônio: impenhorabilidade e incomunicabilidade.
- União estável e direitos do companheiro.
- Sobrepartilha e herança com dívidas.
- Conflitos entre herdeiros e partilha amigável.
Por que pensar antes
A lei define a ordem dos herdeiros e reserva uma parte do patrimônio a eles. O planejamento permite organizar a transmissão dentro desses limites.
Quando já houve o falecimento
Há prazos para abrir o inventário, e a escolha entre a via extrajudicial e a judicial depende dos herdeiros, dos bens e do acordo entre eles.
Leia também
Ricardo Godoy Tavares Pinto, OAB/SP nº 233.389. Conteúdo informativo, baseado em análise pessoal e vinculado ao tempo e às normas vigentes na data da publicação. Cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos. Este texto é informativo e não substitui uma consulta.
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