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Áreas de atuação

Planejamento sucessório.

Organizar o patrimônio com antecedência evita conflito, custo e demora para a família. Quando o problema já chegou, o inventário e o alvará têm caminhos próprios.

Temas desta área

  • Organização do patrimônio da família, como doação e testamento.
  • Inventário judicial e extrajudicial.
  • Alvarás judiciais.
  • Orientação sobre os direitos dos herdeiros e do cônjuge ou companheiro.
  • Doação em vida com reserva de usufruto.
  • Cláusulas de proteção do patrimônio: impenhorabilidade e incomunicabilidade.
  • União estável e direitos do companheiro.
  • Sobrepartilha e herança com dívidas.
  • Conflitos entre herdeiros e partilha amigável.

Por que pensar antes

A lei define a ordem dos herdeiros e reserva uma parte do patrimônio a eles. O planejamento permite organizar a transmissão dentro desses limites.

Quando já houve o falecimento

Há prazos para abrir o inventário, e a escolha entre a via extrajudicial e a judicial depende dos herdeiros, dos bens e do acordo entre eles.

Leia também

Ricardo Godoy Tavares Pinto, OAB/SP nº 233.389. Conteúdo informativo, baseado em análise pessoal e vinculado ao tempo e às normas vigentes na data da publicação. Cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos. Este texto é informativo e não substitui uma consulta.

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