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Testamento é só para quem tem muito patrimônio?
Testamento tem fama de coisa de gente rica ou de gente idosa. Na verdade, é uma forma simples de organizar o que fica e evitar briga na família. Veja o essencial.
A metade que a lei reserva
Quem tem herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) só pode dispor por testamento da metade do patrimônio. A outra metade, a legítima, pertence a eles por lei. A reforma do Código Civil, em discussão no Senado, pode mudar a posição do cônjuge nessa regra; até lá, vale a lei atual.
Testamento público
É feito no cartório de notas, diante do tabelião e de duas testemunhas. É o formato mais seguro, porque o cartório confere as formalidades e guarda o documento.
Testamento particular
Pode ser escrito de próprio punho ou por processo mecânico e deve ser lido e assinado diante de pelo menos três testemunhas. Também vale, mas é mais sujeito a questionamentos, justamente por exigir que todas as formalidades tenham sido cumpridas.
E se eu mudar de ideia?
O testamento pode ser revogado ou refeito a qualquer momento, enquanto a pessoa estiver viva e capaz. Vale a pena revisitá-lo depois de mudanças na família ou no patrimônio.
Antes de decidir
- Liste os bens e verifique se estão regularizados.
- Veja quem são os herdeiros necessários.
- Pense no que você quer deixar para quem, dentro da parte disponível.
- Converse com um advogado para escolher o formato mais adequado.
FonteCódigo Civil, arts. 1.789, 1.845, 1.846, 1.864, 1.876 e 1.969.
Ricardo Godoy Tavares Pinto, OAB/SP nº 233.389. Conteúdo informativo, baseado em análise pessoal e vinculado ao tempo e às normas vigentes na data da publicação. Cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.
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