Contatos somente pelo WhatsApp +55 13 99161‑7657 e pelo e‑mail ricardo@godoyadvocacia.adv.br. Desconfie de outros números. Saiba mais

Informativos ∴ Planejamento sucessório

Testamento é só para quem tem muito patrimônio?

4 de novembro de 2026

Testamento tem fama de coisa de gente rica ou de gente idosa. Na verdade, é uma forma simples de organizar o que fica e evitar briga na família. Veja o essencial.

A metade que a lei reserva

Quem tem herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) só pode dispor por testamento da metade do patrimônio. A outra metade, a legítima, pertence a eles por lei. A reforma do Código Civil, em discussão no Senado, pode mudar a posição do cônjuge nessa regra; até lá, vale a lei atual.

Testamento público

É feito no cartório de notas, diante do tabelião e de duas testemunhas. É o formato mais seguro, porque o cartório confere as formalidades e guarda o documento.

Testamento particular

Pode ser escrito de próprio punho ou por processo mecânico e deve ser lido e assinado diante de pelo menos três testemunhas. Também vale, mas é mais sujeito a questionamentos, justamente por exigir que todas as formalidades tenham sido cumpridas.

E se eu mudar de ideia?

O testamento pode ser revogado ou refeito a qualquer momento, enquanto a pessoa estiver viva e capaz. Vale a pena revisitá-lo depois de mudanças na família ou no patrimônio.

Antes de decidir

  • Liste os bens e verifique se estão regularizados.
  • Veja quem são os herdeiros necessários.
  • Pense no que você quer deixar para quem, dentro da parte disponível.
  • Converse com um advogado para escolher o formato mais adequado.

FonteCódigo Civil, arts. 1.789, 1.845, 1.846, 1.864, 1.876 e 1.969.

Ricardo Godoy Tavares Pinto, OAB/SP nº 233.389. Conteúdo informativo, baseado em análise pessoal e vinculado ao tempo e às normas vigentes na data da publicação. Cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.

Todos os informativos