
Áreas de atuação
Condomínio e vizinhança.
Infiltração, barulho, obra, cobrança de cotas, assembleia. Os conflitos de convivência são comuns e, muitas vezes, se resolvem melhor com conversa e documentação.
Temas desta área
- Cobrança de cotas condominiais.
- Infiltrações e danos entre unidades.
- Obras e reformas em unidades e em áreas comuns.
- Convenção, regimento interno e assembleias.
- Barulho e uso inadequado de unidades e áreas comuns.
- Relação com a administradora.
- Multas e advertências aplicadas a condôminos.
- Prestação de contas e taxas extras.
- Vagas de garagem e uso de áreas comuns.
- Animais, locação por temporada e uso das unidades.
- Vícios de construção nas áreas comuns e obras do condomínio.
- Limites entre terrenos, muros e árvores.
Normas aplicáveis
As relações condominiais são regidas pelo Código Civil, pela convenção e pelo regimento interno de cada condomínio, além das decisões de assembleia.
Leia também
Ricardo Godoy Tavares Pinto, OAB/SP nº 233.389. Conteúdo informativo, baseado em análise pessoal e vinculado ao tempo e às normas vigentes na data da publicação. Cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos. Este texto é informativo e não substitui uma consulta.
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