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Áreas de atuação

Condomínio e vizinhança.

Infiltração, barulho, obra, cobrança de cotas, assembleia. Os conflitos de convivência são comuns e, muitas vezes, se resolvem melhor com conversa e documentação.

Temas desta área

  • Cobrança de cotas condominiais.
  • Infiltrações e danos entre unidades.
  • Obras e reformas em unidades e em áreas comuns.
  • Convenção, regimento interno e assembleias.
  • Barulho e uso inadequado de unidades e áreas comuns.
  • Relação com a administradora.
  • Multas e advertências aplicadas a condôminos.
  • Prestação de contas e taxas extras.
  • Vagas de garagem e uso de áreas comuns.
  • Animais, locação por temporada e uso das unidades.
  • Vícios de construção nas áreas comuns e obras do condomínio.
  • Limites entre terrenos, muros e árvores.

Normas aplicáveis

As relações condominiais são regidas pelo Código Civil, pela convenção e pelo regimento interno de cada condomínio, além das decisões de assembleia.

Leia também

Ricardo Godoy Tavares Pinto, OAB/SP nº 233.389. Conteúdo informativo, baseado em análise pessoal e vinculado ao tempo e às normas vigentes na data da publicação. Cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos. Este texto é informativo e não substitui uma consulta.

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