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Vou comprar um imóvel. Como sei se ele tem dívida ou penhora?

10 de novembro de 2026

Contrato assinado e escritura lavrada não bastam para garantir que o imóvel é do vendedor e está livre de problemas. O primeiro documento a conferir é a matrícula.

O que é a matrícula

Cada imóvel tem uma matrícula própria no cartório de registro de imóveis. Nela ficam descritos o imóvel e a sequência de registros e averbações que o envolvem, desde a origem até hoje.

O que ela mostra

  • Quem é o proprietário, segundo o registro.
  • A descrição do imóvel, com área e confrontações.
  • Ônus e restrições, como hipoteca, penhora e alienação fiduciária.
  • Outras anotações relevantes, como usufruto e cláusulas de impenhorabilidade ou inalienabilidade.

Peça uma certidão atualizada

A matrícula muda com o tempo. Por isso, peça no cartório uma certidão recente, para saber a situação do imóvel no momento da compra. Para a escritura, a certidão de ônus reais vale por 30 dias. Confira se o vendedor que aparece na matrícula é o mesmo com quem você está negociando.

O registro é que transfere a propriedade

Na compra e venda, a propriedade só se transfere com o registro do título no cartório de registro de imóveis. Enquanto não houver o registro, o vendedor continua sendo considerado o dono do imóvel. Daí o ditado: quem não registra não é dono. Por isso, depois da escritura, é preciso registrá-la na matrícula.

Dica prática

Antes de pagar valores relevantes, confira a matrícula e as demais certidões do imóvel e do vendedor. Em caso de dúvida, procure orientação jurídica antes de assinar.

FonteCódigo Civil, art. 1.245; Lei nº 6.015/1973, art. 176; Decreto nº 93.240/1986, art. 1º, IV.

Ricardo Godoy Tavares Pinto, OAB/SP nº 233.389. Conteúdo informativo, baseado em análise pessoal e vinculado ao tempo e às normas vigentes na data da publicação. Cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.

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