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Vou comprar um imóvel. Como sei se ele tem dívida ou penhora?
Contrato assinado e escritura lavrada não bastam para garantir que o imóvel é do vendedor e está livre de problemas. O primeiro documento a conferir é a matrícula.
O que é a matrícula
Cada imóvel tem uma matrícula própria no cartório de registro de imóveis. Nela ficam descritos o imóvel e a sequência de registros e averbações que o envolvem, desde a origem até hoje.
O que ela mostra
- Quem é o proprietário, segundo o registro.
- A descrição do imóvel, com área e confrontações.
- Ônus e restrições, como hipoteca, penhora e alienação fiduciária.
- Outras anotações relevantes, como usufruto e cláusulas de impenhorabilidade ou inalienabilidade.
Peça uma certidão atualizada
A matrícula muda com o tempo. Por isso, peça no cartório uma certidão recente, para saber a situação do imóvel no momento da compra. Para a escritura, a certidão de ônus reais vale por 30 dias. Confira se o vendedor que aparece na matrícula é o mesmo com quem você está negociando.
O registro é que transfere a propriedade
Na compra e venda, a propriedade só se transfere com o registro do título no cartório de registro de imóveis. Enquanto não houver o registro, o vendedor continua sendo considerado o dono do imóvel. Daí o ditado: quem não registra não é dono. Por isso, depois da escritura, é preciso registrá-la na matrícula.
Dica prática
Antes de pagar valores relevantes, confira a matrícula e as demais certidões do imóvel e do vendedor. Em caso de dúvida, procure orientação jurídica antes de assinar.
FonteCódigo Civil, art. 1.245; Lei nº 6.015/1973, art. 176; Decreto nº 93.240/1986, art. 1º, IV.
Ricardo Godoy Tavares Pinto, OAB/SP nº 233.389. Conteúdo informativo, baseado em análise pessoal e vinculado ao tempo e às normas vigentes na data da publicação. Cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.
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