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Pediu lebre e chegou gato? Seus direitos nas compras pela internet.
Comprar pela internet é cômodo até o dia em que a encomenda chega errada. Às vezes, no lugar do videogame, chega um par de meias. Veja o que a lei diz.
Chegou outra coisa
Quando a loja anuncia um produto, ela fica obrigada a entregar exatamente o que anunciou. Se chegar outra coisa, quem escolhe o que fazer é você: exigir o produto que comprou, aceitar outro equivalente ou desfazer a compra e receber o dinheiro de volta, com correção.
Não chegou no prazo
O prazo de entrega anunciado também faz parte da oferta. Se a loja não cumprir, valem as mesmas escolhas: exigir a entrega, aceitar outro produto ou cancelar e receber o valor pago.
Mudou de ideia
Nas compras feitas fora da loja física, pela internet, por aplicativo ou por telefone, você pode desistir em até 7 dias, contados da compra ou do recebimento do produto. Não é preciso explicar o motivo, e o valor pago deve ser devolvido por inteiro.
Tempo perdido também conta
A loja não pode transformar a correção de um erro dela numa maratona: ligações sem fim, exigências que não existiam antes, protocolos que não andam. Quando o consumidor perde horas tentando resolver um problema que não causou, a Justiça tem reconhecido que esse tempo desperdiçado pode ser indenizado. É o chamado desvio produtivo do consumidor.
Também é possível pedir indenização por danos morais quando o problema vai além do mero aborrecimento, como um presente que não chega a tempo da data da comemoração, ou quando a loja se recusa a resolver. Em geral, é preciso mostrar o que aconteceu e como isso afetou você, e cada situação depende da análise do caso concreto.
Guarde tudo
- Print do anúncio, com o preço e o prazo de entrega.
- Número do pedido e nota fiscal.
- Fotos do que chegou, de preferência ainda na embalagem.
- E-mails, conversas e números de protocolo.
- Registros do transtorno que o problema causou, como a data da comemoração perdida.
E reclame sempre por escrito. Se a loja não resolver, também é possível registrar reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon.
FonteCódigo de Defesa do Consumidor, arts. 6º, VI, 14, 30, 35 e 49.
Ricardo Godoy Tavares Pinto, OAB/SP nº 233.389. Conteúdo informativo; cada situação depende da análise do caso concreto.
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