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Viagem atrasada: o que a companhia de avião ou de ônibus deve oferecer.

13 de outubro de 2026

O voo ou o ônibus atrasou? Antes de perder a paciência, vale saber o que a empresa é obrigada a oferecer.

No avião

A partir de 2 horas de espera, a companhia deve oferecer alimentação. A partir de 4 horas, deve oferecer hospedagem e transporte, se for preciso dormir fora. Nesse caso, você também pode escolher entre outro voo ou o dinheiro de volta.

No ônibus intermunicipal e interestadual

Se a saída atrasar mais de 1 hora, você escolhe entre embarcar em outra empresa, se houver serviço equivalente, ou receber o valor da passagem. Se a viagem parar na estrada, a empresa tem 3 horas para seguir viagem, e a alimentação e a hospedagem, se necessárias, ficam por conta dela.

A partir de 26/10/2026

A Resolução ANAC nº 813/2026, publicada em 25/09/2026, começa a valer em 26/10/2026 e muda a redação das regras de assistência material no transporte aéreo. Continuam a alimentação após 2 horas de espera e a hospedagem com traslado após 4 horas, quando houver pernoite, e a assistência passa a valer no território nacional. A assistência de comunicação após 1 hora deixa de constar.

O passageiro que reside na cidade do aeroporto de origem pode ficar sem hospedagem, mas recebe traslado gratuito até sua residência. Passageiros com necessidade de assistência especial e seus acompanhantes têm, em regra, hospedagem mesmo sem pernoite.

Em situações excepcionais, como limitações da infraestrutura aeroportuária ou indisponibilidade comprovada de fornecedores locais, a companhia pode cumprir a obrigação reembolsando as despesas necessárias, razoáveis e comprovadas, em até 7 dias da comprovação. Por isso, guarde os comprovantes. As regras sobre reacomodação e reembolso da passagem (arts. 21 e 32) não foram alteradas.

Guarde tudo

  • Passagem ou bilhete eletrônico.
  • Prints dos avisos de atraso, com data e hora.
  • Notas dos gastos que você teve por causa do atraso.
  • Nome do atendente e número de protocolo, quando houver.
  • Comprovantes do que o atraso fez você perder, como hospedagem paga, ingresso de evento ou compromisso.

Se não resolverem

Reclame por escrito e, se a empresa não resolver, registre a reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon. Os gastos que você teve podem ser cobrados e, conforme o caso, é possível pedir indenização, inclusive por danos morais. O atraso pode causar, por exemplo, a perda de hospedagem paga, de um evento ou de um compromisso, e em geral é preciso mostrar o que ele causou.

FonteResolução ANAC nº 400/2016, arts. 21 e 27; Resolução ANAC nº 813/2026 (vigência em 26/10/2026), arts. 27 e 27-B; Lei nº 11.975/2009 (texto no Planalto), arts. 3º, 4º e 5º.

Ricardo Godoy Tavares Pinto, OAB/SP nº 233.389. Conteúdo informativo, baseado em análise pessoal e vinculado ao tempo e às normas vigentes na data da publicação. Cada situação depende da análise do caso concreto.

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