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Plano de saúde negou exame ou cirurgia: o que fazer.
O médico pediu o exame ou a cirurgia e o plano disse não. Antes de qualquer outra providência, é importante documentar a negativa e entender o que a regra do plano e a lei dizem sobre o pedido.
Peça a negativa por escrito
A operadora deve informar a negativa por escrito, em linguagem clara, com a cláusula do contrato ou o dispositivo legal que a justifica. Anote o número do protocolo do atendimento e peça que a resposta seja enviada por e-mail, correspondência ou pelo aplicativo, de modo que fique registrada.
Prazos para resposta
A operadora tem prazo para responder ao pedido, contado da data da solicitação:
- urgência e emergência: de imediato;
- procedimento de alta complexidade e internação eletiva: até 10 dias úteis;
- demais casos: até 5 dias úteis, quando não for possível responder na hora.
Se a ANS fixa um prazo menor para o próprio atendimento, a resposta tem de vir dentro desse prazo menor. É o caso do exame de laboratório feito fora do hospital, que deve ser respondido em até 3 dias úteis. Se o atendimento de urgência foi negado, anote a data, o horário e o nome de quem informou a recusa.
O que guardar
- O pedido do médico, com o exame ou a cirurgia indicados e o motivo da indicação.
- O relatório médico e os exames anteriores que justifiquem o pedido.
- O número do protocolo e a resposta da operadora.
- O contrato ou a carteirinha do plano.
Procedimento fora do rol da ANS
O rol da ANS é a referência básica de cobertura. A Lei nº 14.454/2022 abriu a possibilidade de cobertura de tratamento fora do rol, e o STF, ao julgar a ADI 7265 em setembro de 2025, fixou as condições, que precisam estar presentes ao mesmo tempo:
- prescrição do médico ou dentista que acompanha o paciente;
- nenhuma recusa expressa da ANS em incluir o tratamento no rol, nem pedido de inclusão ainda pendente;
- falta de alternativa adequada já prevista no rol;
- comprovação científica de eficácia e segurança;
- registro na Anvisa.
Cabe ao paciente demonstrar esses requisitos, com relatório médico e documentação técnica.
Se a negativa continuar
É possível registrar reclamação na ANS e buscar orientação jurídica. Cada caso depende da análise do pedido médico, do contrato e dos documentos.
FonteLei nº 9.656/1998, art. 10, §§ 12 e 13 (incluídos pela Lei nº 14.454/2022); STF, ADI 7265; ANS, RN nº 623/2024, arts. 10, 12 e 14; ANS, RN nº 566/2022.
Ricardo Godoy Tavares Pinto, OAB/SP nº 233.389. Conteúdo informativo, baseado em análise pessoal e vinculado ao tempo e às normas vigentes na data da publicação. Cada caso depende da análise dos fatos e dos documentos.
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